Em razão da sansão da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabeleceu a organização administrativa no âmbito do Poder Executivo Estadual, e, dentre outras alterações, extinguiu a Superintendência de Academia Estadual de Segurança Pública.

Havendo a necessidade de se criar uma estrutura básica para substituir a Superintendência da Academia Estadual de Segurança, pasta ligada diretamente ao Secretário de Segurança Pública, que tinha como atribuições, dentre outras, propor a realização de convênios, ajustes e contratos, visando promover cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização dos profissionais de segurança pública.

A Coordenadoria de Ensino da SSP-GO foi criada em julho de 2019, através da Portaria 0387/2019 – SSP, vinculada ao Gabinete do Subsecretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e tem por atribuições:

  • intermediar convênios com Instituições de Ensino Superior para realização de Cursos de Graduação e Especialização (lato-sensu e stricto-sensu) para profissionais da segurança pública;
  • recepcionar as informações das atividades pedagógicas necessárias ao desenvolvimento dos cursos realizados pelas Gerências/Escolas e Comandos de Ensino, ligados a estrutura da Secretaria da Segurança Pública, bem como as suas programações anuais das atividades letivas;
  • fiscalizar a utilização dos recursos financeiros e orçamentários, destinados à formação e capacitação dos profissionais da segurança pública, que deverão ser pagos aos servidores que atuarem na atividade de docência, no âmbito desta Secretaria, para fins de recebimento da Ajuda de Custo 2 (AC2);
  • coordenar as atividades de ensino à distância realizadas pela Plataforma da Gestão de Ensino a Distância – GED, desta Pasta, bem como, as atividades realizadas pela Plataforma de Ensino EAD da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP;
  • realizar outras atividades correlatas.

 

Atualmente, a Coordenadoria de Ensino da SSP-GO tem por missão a promoção de formação continuada aos profissionais de segurança pública em modalidade a distância e presencial, bem como, tem prestado suporte na formação das Guardas Civis Metropolitanas, quando requisitado à Secretaria de Estado da Segurança Pública.